IJC lança o livro "Liberdades" na sede do STF, em Brasília
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Por entender que a medida não seria adequada nem proporcional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de uma mulher que estava presa desde novembro do último ano em razão da apreensão de 5,3 gramas de
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Aplicando o princípio da insignificância, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra um homem acusado de estelionato por vender duas passagens de metrô em São Paulo (SP) por preço abaixo da tarifa. ReproduçãoVenda irregular de bilhete do metrô se sujeita ao princíp…
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