Tag Archives: ricardo-lewandowski

    Em julho, STF julgou furtos de fraldas, cabos e fios de cobre

    A grave crise econômica do país e a falta de uniformização de jurisprudência em torno do tema fazem com que Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça tenham cada vez mais de analisar processos cujo custo de tramitação ultrapassa, em muito, o do produto do crime. STF aplicou o

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    Lei que encerrou prisão disciplinar de militares é inconstitucional

    Devido à usurpação da iniciativa legislativa dos governadores, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.967/2019, que extinguiu a pena de prisão disciplinar para polícias militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O julgamento virtu…

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    Lewandowski estende prazo para governo planejar vacinação infantil

    Em despacho nesta segunda-feira (20/12), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ampliou o prazo no qual o governo federal deve apresentar plano para assegurar a vacinação contra a Covid de crianças de 5 a 11 anos. Governo federal está autorizado a vacinar crianças de 5 …

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    Lewandowski nega pedido de invalidação de prova digital

    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, julgou improcedente a reclamação 49.369, em que a defesa de um homem preso preventivamente sob acusação de tráfico internacional e distribuição de entorpecentes na serra gaúcha alegava violação à Súmula Vinculante 14. O verbete garante …

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    STF concede a Cunha acesso a mensagens de hackers

    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, permitiu o acesso do ex-deputado federal Eduardo Cunha às mensagens trocadas entre integrantes da “lava jato” — e obtidas por hackers — que citem o seu

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    Lewandowski manda a Aras notícia-crime contra Bolsonaro e Pazuello

    Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta sexta-feira (22/1) a Augusto Aras, procurador-Geral da República, uma notícia-crime protocolada por parlamentares do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o

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    Lewandowski restabelece lei do Rio que suspende despejos

    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu nesta terça-feira (29/12) pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para suspender despejos e remoções durante a epidemia do novo coronavírus. Decisão é do ministro

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    Lewandowski pede que Fux adie julgamento sobre compra de vacinas

    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o presidente da corte, Luiz Fux, retire da pauta duas ações que tratam da compra de vacinas para Covid-19. O julgamento

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    Suspenso julgamento de ICMS em venda de energia no mercado livre

    Julgamento da ADI foi suspenso, após pedido de vista de Ricardo Lewandowski  123RF O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (9/9) o julgamento de ação em que se discute a constitucionalidade de decreto do governo

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    Saiba como votou cada ministro do STF até o momento

    Até o momento, nove ministros do Plenário do Supremo Tribunal Federal votaram no julgamento que analisa se, em casos de delações premiadas, réus colaboradores e não colaboradores apresentam as alegações finais ao mesmo tempo ou se

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