Candidata é mantida em concurso que mudou regras no dia da prova
Devido ao flagrante erro grosseiro promovido pela banca examinadora ao alterar o que foi estabelecido no edital do certame, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a continuidade de uma candidata nas demais etapas de
Leia MaisLei que encerrou prisão disciplinar de militares é inconstitucional
Devido à usurpação da iniciativa legislativa dos governadores, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.967/2019, que extinguiu a pena de prisão disciplinar para polícias militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O julgamento virtu…
Leia MaisRedutora não pode ser afastada por quantidade e variedade da droga
Devido à falta de fundamentação adequada, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, reconheceu o tráfico privilegiado para reduzir a sanção de uma condenada, fixou o regime aberto para o início do
Leia MaisJuíza suspende execuções e libera verbas a hospital do RJ
Por constatar o direito à recuperação judicial e o risco ao prosseguimento da atividade econômica, a 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou, em liminar, a suspensão de todas as ações e execuções contra o Hospital do Amparo, na capital fluminense. Também foram liberados os recebíveis de …
Leia MaisTRF-4 inocenta o SUS de acusação de má prestação de serviços
Devido à ausência de indícios de falha no atendimento hospitalar e da responsabilidade civil do Estado, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão que negou indenização por danos morais à família de uma idosa falecida em
Leia MaisDemitido por acessar zoofilia no trabalho reverte justa causa
Se não existir regra interna específica proibindo a prática, acessar sites pornográficos e com conteúdo de zoofilia não é motivo para demissão por justa causa. É o que entende a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, …
Leia MaisSTF divulga participantes de audiência sobre depósitos judiciais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a lista dos expositores que participarão de audiência pública sobre uso dos depósitos judiciais nesta quinta-feira (9/9). O evento, que contará com mais de 40 especialistas, ocorrerá dia 21 de setembro e será dividido entre os períod…
Leia MaisVigilante que presenciou suicídio de colega não será indenizado
Se uma empresa não é culpada pelo suicídio de um de seus funcionários, não pode ser condenada a pagar danos morais a um colega que presenciou a cena e ficou traumatizado. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal …
Leia Mais