Tag Archives: civil

    Furtado e Reske: Master service agreement

    Como já afirmado por Ronald Coase [1], a empresa está estruturada em um feixe de contratos, os quais buscam organizar os fatores de produção e, com isso, reduzir os custos de transação. Nesse contexto, o exercício da atividade empresarial pressupõe a realização de diversos contratos, os quais pod

    Leia Mais

    Cascione e Capella: Conversão em lei da MP 1.103

    O mercado aguarda com grande expectativa a conversão em lei da Medida Provisória (MP) nº 1.103, de 16 de março de 2022, também conhecida como marco legal das securitizadoras, já que busca consolidar em diploma legal único todo o regramento das operações de securitização, atualmente positivado de …

    Leia Mais

    Banco terá de indenizar idosa enganada por estelionatário 

    A juíza Mayuce Santos Macedo, da 4ª Vara Mista de Cajazeiras, condenou o Bradesco a indenizar uma idosa que foi enganada por um estelionatário que se passou por funcionário do banco no interior de uma agência. O golpista sacou R$ 860 da conta da vítima após ela pedir ajuda para usar…

    Leia Mais

    Kauffmann e Caiado: Eleição de jurisdição estrangeira

    Em vista da globalização e do contexto político e econômico atual, permeado por instabilidade em diversos países, as discussões envolvendo a eleição de jurisdição estrangeira em contratos celebrados entre partes nacionais e internacionais têm se tornado cada vez mais recorrentes. Entende-se po…

    Leia Mais

    Felipe Leite: Gravidez resultante do crime de estupro

    Conforme prevê nosso Código Penal, o aborto, em princípio, constitui crime. É, como regra geral, uma conduta típica constante em norma proibitiva, e caso perpetrada, deverá ser punida pela via do direito penal. No entanto, há exceções. Como Lenio Streck gosta de nos lembrar, no direito não há res

    Leia Mais

    Newton Bordin: Prescrição nos Tribunais de Contas

    Em 17/12/2021, publicamos nesta ConJur artigo sobre os efeitos do julgamento da ADI 5.509 aos processos de controle externo [1], tendo o STF, pela primeira vez em sede de controle concentrado, se manifestado a respeito da

    Leia Mais

    Recuperanda precisa efetuar depósito prévio em ação rescisória

    A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá uma ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa. O entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal

    Leia Mais

    Entrevista: Paulo Mota Pinto, professor e político português

    A criação de um ambiente juridicamente seguro no terreno dos dados pessoais passa necessariamente pela educação da sociedade sobre seus direitos e por iniciativas legislativas que coíbam o abuso dessas informações pelo poder público e pela iniciativa privada. A reflexão é do professor portuguê…

    Leia Mais

    Sentença em julgamento antecipado sem produção de provas é nula

    Diante de controvérsia fática, incabível o julgamento antecipado do mérito sem a produção de prova requerida por uma das partes, porque resulta em ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A 35ª Câmara de Direito Privado do

    Leia Mais

    Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil anuncia dois novos sócios

    O escritório Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados (TWK) anunciou a promoção de Bárbara Pessoa Ramos e Lucas Rodrigues do Carmo à posição de sócios do capital da banca. Novos sócios atuam no escritório desde a inauguração, há seis anos Reprodução Com carreira consolidada majori…

    Leia Mais