Notícias

  • TRT-4 vê discriminação em dispensa de comissária que teve dermatite

    Por considerar que o fim da relação de emprego se deu de forma discriminatória, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) condenou uma empresa aérea a pagar indenização a uma comissária de bordo que foi demitida após apresentar …

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  • TSE institui equipe de transição para novas presidência e vice

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, definiu na última terça-feira (14/6) a equipe de transição dos cargos de presidente e de vice-presidente da Corte.  Ministro Alexandre de Moraes assumirá presidência do TSE a partir de

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  • Opinião: Vetos à Lei 14.365/2022

    Com o advento da Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, o cenário das garantias processuais dos jurisdicionados felizmente foi reforçado. A lei em questão versa sobre 1) honorários advocatícios; 2) vedação à asfixia econômica do réu; 3) dinâmica da

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  • Desembargador dá liminar para suspender cobrança do Difal em 2022

    O princípio da anterioridade veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Magistrado explicou que o princípio da anterioridade veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a l…

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  • Acordo pode extinguir ação sobre expurgos inflacionários no STJ

    Caixa Econômica Federal e um consumidor chegaram a um acordo no processo que está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça para definir uma tese que pode reabrir o prazo de milhares de pessoas para cobrança das diferenças dos

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  • Thiago Glucksmann: Conformidade previdenciária no FAP

    No Brasil, dentre as imposições legais, há um determinado recolhimento previdenciário, apurado com base na atividade da empresa versus a sua conduta frente aos acidentes de trabalho. Sendo assim, tecnicamente, temos a figura da contribuição sobre a atividade empresarial (RAT) [1], a qual deve

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  • STF firma parceria com universidades para combater desinformação

    Um grupo de 12 professores universitários irá atuar em parceria com o Supremo Tribunal Federal no combate à desinformação. A missão do grupo de trabalho interdisciplinar é auxiliar o STF a fortalecer a democracia brasileira, a partir da organização de ações no âmbito da pesquisa e da extensão sob

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  • Governo do Reino Unido aprova extradição de Julian Assange

    A ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, aprovou na sexta-feira (17/6) ordem de extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para os Estados Unidos, onde o jornalista é acusado de espionagem por ter

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  • 99 deve indenizar família de motorista que morreu de Covid-19

    A plena autonomia prometida pela 99 aos seus motoristas, quando submetida a um depurado exame crítico, acaba por revelar inúmeros traços de subordinação. Afinal, o modo de realização da prestação do trabalho, em sua quase totalidade, é mantido sob o controle absoluto

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  • Telles de Vasconcellos: Decisão do TST de sobrestamento

    Por decisão da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes que versam sobre o tema da inserção, na fase executiva trabalhista, de

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