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Órgãos do governo divergem sobre MP do tabelamento de frete
A tabela de preços para o frete no país colocou em lados opostos o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, representada pela Advocacia-Geral da União. Em manifestações ao Supremo Tribunal Federal, a primeira
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2ª Turma do STF pode julgar recursos de Lula em 26 de junho
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, pediu para a 2ª Turma julgar em 26 de junho se os recursos do ex-presidente Lula (PT) terão efeito suspensivo. A
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STJ declara prescrita a ação sobre fraude no Metrô de São Paulo
A demora de quase dez anos para denunciar fraude na licitação do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) fez a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarar prescritos os delitos relacionados. A prescrição foi reconhecida porque a corte rejeitou argumento do
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Morre Estenio Cantarino Cardozo, desembargador aposentado do RJ
O desembargador aposentado Estenio Cantarino Cardozo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, morreu nesta sexta-feira (15/6) aos 87 anos. Cardozo presidiu o 2º Tribunal de Alçada e
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Judiciário que se diz iluminista engana a sociedade, diz Toffoli
“Se o Judiciário quiser ser protagonista, numa missão iluminista de entender que está mudando a história do país, está enganando a sociedade. Não está construindo nada, está vendendo ilusões.” Quem afirma é o ministro Dias Toffoli, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, que falou nesta s…
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Empresa que não entregava compras é multada em R$ 7,2 milhões
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 7,2 milhões a uma empresa de varejo por irregularidades na entrega de produtos ao consumidor. A decisão
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Defensor público-geral de SP quer mais verba e mais defensores
Faltam dinheiro e profissionais à Defensoria Pública de São Paulo, segundo o defensor público-geral, Davi Depiné Filho. Na cerimônia que oficializou sua recondução ao cargo que ocupará até 2020, ele prometeu aumentar os quadros de defensores públicos e finalizar o projeto de seu
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Alienação de juristas ajuda a punir pobres, dizem professor e juiz
O Direito Penal brasileiro atinge mais severamente os pobres e negros. Isso ocorre porque os juristas se prendem a discussões alheias à realidade social e porque a seletividade é estratégica para a manutenção do neoliberalismo. Essa é a opinião do professor
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