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Após perder benefício, homem pode retomar aposentadoria por invalidez
A concessão de aposentadoria por invalidez deve considerar os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais dos segurados, além de elementos previstos no artigo 42 da Lei 8.213/91. Esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) norteou a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Ju…
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Opinião: Recurso especial e a violação de princípios
O presente artigo traz algumas reflexões acerca do cabimento do Recurso Especial (REsp) visando a discutir violação de princípios de Direito, de modo a estabelecer algumas importantes distinções e delimitações no âmbito da interpretação do que prevê o artigo 105, III, a, da CF/1988. Em
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Decisão do STJ sobre taxação de aplicações pode contaminar outros casos
A decisão do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu que a correção monetária de aplicações financeiras configura receita bruta, sendo parte do lucro operacional, e, portanto, passível de cobrança do Imposto de
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Servidora de Brasília que estudava no Paraguai consegue exoneração
O prazo para conclusão de processo administrativo disciplinar é de até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, se for necessário. Servidora conseguiu exoneração após processo administrativo estourar prazo Reprodução Com este entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Ju…
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TJ-DF reconhece a ilegalidade do "gancho" no serviço voluntário
Se o servidor estiver apto a prestar suas atividades ordinárias, também estará apto para prestar o serviço voluntário, não se justificando o impedimento de mais 30 dias após o fim da licença. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ
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Gabriel Brum: Cautela na utilização dos background checks
No atual cenário do Direito, muito se aborda a figura das due diligences. Traduzindo para o bom português, as diligências prévias consistem em uma série de análises e investigações de uma pessoa ou empresa antes da tomada de decisão acerca de
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Inércia do Judiciário reverte prescrição intercorrente em SP
Por entender que houve inércia do Judiciário no caso, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal Justiça de São Paulo anulou decreto de prescrição intercorrente em uma ação movida pela Prefeitura de Taboão da Serra. O caso é…
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Empregado deve ser ressarcido por seguir trabalhando após dispensa
O pagamento de verbas rescisórias em meio à quebra de formalização de trabalho não impede o reconhecimento da sequência das atividades laborais sem vínculo. Nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve decisão de 1º grau que condenou uma empresa metalú…
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Motorista será indenizado após assalto e colega morto
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condena a Transportes Guanabara Ltda., de São Gonçalo do Amarante (RN), ao pagamento de indenização por danos morais, no valor R$ 3 mil, em razão
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Mattes e Areas: Indicações geográficas e patrimônio cultural
Muito se tem falado nas últimas semanas dos trabalhadores de empresa terceirizada que prestava serviços, na região de Bento Gonçalves (RS), para três vinícolas, com condições de trabalho análogas à escravidão [1]. Essa notícia logo
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