Notícias

  • Dantas diz que houve acessos indevidos no Coaf e na Receita

    Em entrevista ao jornal O Globo, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, afirmou que foram encontrados indícios de que dados financeiros de autoridades da República foram acessados indevidamente. Dantas afirmou que instrumentos de controle

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  • Tribunal Constitucional de Portugal vai para Coimbra

    As sedes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo terão um novo endereço em Portugal. A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira (17/9) a mudança das duas cortes para a cidade de Coimbra. Assembleia de Portugal aprovou o projeto que prevê a mudança do

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  • Opinião: Quando prejudicial, lei processual penal é irretroativa

    O Direito Processual obedece a uma regra questionável: as leis de “natureza processual” penal são imediatamente aplicáveis. Incidem aos processos em trâmite, passando a regrar processualmente fatos anteriores à sua vigência. O inverso acontece com as leis de “natureza

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  • Ex-sócia de Demarest e Trench Rossi funda banca

    Com mais 20 anos de experiência em Direito Bancário e Financeiro, Helen Naves, ex-sócia dos escritórios Demarest e Trech Rossi Watanabe, acaba de fundar a banca HNaves Advogados. Com atuação voltada ao Direito Bancário, financeiro e mercado de capitais, a

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  • JT deve julgar casos de reflexos de verbas sobre previdência privada

    É da Justiça do Trabalho a competência para julgar causas sobre o  reconhecimento de verbas trabalhistas e os reflexos nas contribuições para a entidade de previdência privada complementar vinculada ao empregador. Essa foi a tese fixada pelo Plenário do Supremo

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  • Direito e xadrez: O enxadrista hermeneuta

    Muitos textos estabelecem pontos de interseção entre Direito e xadrez. Na maioria das vezes, presta-se deferência apenas ao respeito dispensado às regras de xadrez, porquanto se acredita que sua observância é senão condição

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  • Segurado pode se aposentar, não sacar benefício e tentar um maior

    Conforme sua situação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o trabalhador pode se aposentar para garantir o benefício, mas não sacar e tentar um valor maior. Agência Brasil Caso não tenha muito tempo de contribuição

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  • Impasse em torno da MP das Fake News foi destaque

    A Medida Provisória 1.068/2021 — conhecida como a MP das Fake News —, que restringe a retirada de conteúdo das redes sociais, foi tema de impasse envolvendo o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional nesta semana. A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro às vésperas

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  • Opinião: O sistema brasileiro de insolvência é para todos?

    A pandemia global de Covid-19 implicou consequências adversas para diversos setores da atividade econômica. Nesse contexto, diversas associações civis — como clubes de futebol ou instituições educacionais que não se organizam como sociedades empresariais — passaram a ingressar com processos de re…

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  • STJ dá segurança ao não retroagir multa no regime drawback

    A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quinta-feira (16/9), que o contribuinte que perdeu o prazo para usar o benefício fiscal do regime drawback só deve pagar multa

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