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STF arquiva ação do PT contra Bolsonaro sobre declaração de fraude
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (21/9) o arquivamento de um pedido do Partido dos Trabalhadores para que o candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, esclarecesse declarações da suposta atuação da legenda para fraudar as urnas eletrônicas….
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TRE-SP libera impulsionamento de propaganda por Doria no YouTube
Por falta de provas, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reverteu, na quinta-feira (20/9), liminar que suspendeu propaganda eleitoral da coligação de João Doria por ver direcionamento irregular de buscas
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TRE-SP suspende propaganda de Skaf que desrespeitou tempo
O desembargador Paulo Galizia, juiz auxiliar da propaganda no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, mandou suspender a veiculação de peça publicitária do candidato ao governo do estado Paulo Skaf (MDB) que desrespeitou
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Eleitor terá de apagar postagem ofensiva a Bolsonaro no Facebook
Por entender que houve afronta aos limites da liberdade de expressão, o ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, nesta sexta-feira (21/9), que um usuário do Facebook exclua postagem ofensiva a Jair Bolsonaro. Nas postagens, foram atribuídas ao candidato à Presidênci…
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Delegado da PF não tem direito a hora extra por sobreaviso, diz TRF
A remuneração por subsídios não permite o pagamento de adicionais, muito menos por horas de sobreaviso, que constituem mera expectativa de trabalho. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4
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É preciso cumprir a CF, diz magistrado sobre candidatura de Dilma
“Precisamos cumprir, sempre e estritamente, os ditames da Constituição Federal em vigor. A consolidação do Estado Democrático de Direito somente será alcançada se conferirmos máxima eficácia à Constituição”, afirmou o desembargador Rogério Medeiros,
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Médico refugiado não precisa de tradução juramentada do diploma
O Conselho Federal de Medicina (CFM) deve editar resolução ou alterar a atual para permitir que médicos estrangeiros com visto de refugiado ou asilado sejam dispensados da tradução juramentada do diploma. A determinação é da 8ª Vara Federal de Porto Alegre. A ação civil pública foi proposta
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Palazzo: O exame criminológico, a reincidência e o "defeito no pé"
1. Introdução “O Senhor, porém, lhe disse: Portanto, qualquer que matar a Caim será vingado sete vezes, E pôs o Senhor um sinal em Caim para que não o ferisse quem quer que o encontrasse.” O livro de Gênesis, na Bíblia, narra a prática de um fratricídio …
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Piloto que acompanha abastecimento tem direito a adicional
Piloto de helicóptero que acompanha o abastecimento da aeronave, mesmo que de forma intermitente, tem direito ao adicional de periculosidade. Esse foi o entendimento reafirmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao manter a condenação d…
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Candidato com déficit de atenção e dislexia não concorre por cotas
Por entender que déficit de atenção e dislexia não são considerados deficiências, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, liminar para garantir matrícula de candidato com essas patologias por meio de cotas para deficientes no Instituto Federal do Paraná
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