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Alegação de impedimento de magistrada leva à suspensão de ações
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu tutela provisória em recurso em mandado de segurança e suspendeu o julgamento de ações relativas à falência das empresas de consórcio Uniauto
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Uema: SUS, Covid-19 e responsabilidade dos entes da Federação
O Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe ação unificada e responsabilidade compartilhada dos governos nacional, estaduais e municipais, pois a “saúde é direito de todos e dever do Estado” (artigo 196, CF). De matriz e
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Santa Cruz defende inquérito do STJ para investigar lavajatistas
Santa Cruz considerou abertura de inquérito pelo STJ uma medida razoável e legal Reprodução/Facebook O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, saiu em defesa do
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cria Núcleo de Inovação
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está criando o Núcleo de Inovação do Poder Judiciário (LabLexRio), que funcionará como um laboratório de inovações em diferentes áreas, como a de tecnologia, gestão de pessoas e design organizacional. Tribunal de
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Toffoli veta tese da legitima defesa da honra em casos de feminicídio
Toffoli afastou o uso da tese da legitima defesa da honra em casos de feminicídio Fellipe Sampaio /STF A traição se encontra inserida no contexto das relações amorosas, sendo que tanto homens quanto mulheres estão suscetíveis de praticá-la ou de sofrê-la. Seu desvalor reside no
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Gilmar concede domiciliar a acusado em esquema de Crivella
Como terminou o mandato de Marcelo Crivella (Republicanos) na Prefeitura do Rio de Janeiro e, consequentemente, ele e os demais investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa não têm
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Doria não violou moralidade ao pedir doações quando era prefeito
A legislação não veda, ao revés, autoriza o recebimento de doações advindas do setor privado, e o fato de doadores manterem contrato com a Administração Pública ou figurarem em execução fiscal por si só não impede ou torna ilícita a doação, porque inexiste vedação legal nesse sentido. TJ-SP…
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Hastreiter: Fronteiras fechadas, necessidade ou violação?
No dia 25 de janeiro, o Brasil publicou a Portaria nº 652/2021 para tratar da restrição de ingresso em território nacional, visando a mitigar a disseminação do coronavírus. Desde o início da pandemia, foram editadas inúmeras portarias com conteúdo
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