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Defesa de Lula pede acesso às mensagens trocadas entre procuradores
A defesa do ex-presidente Lula pediu que o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, compartilhe a cópia das mensagens trocadas entre procuradores de Curitiba sobre o caso do apartamento no Guarujá. A
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CNMP pauta julgamento contra Deltan por PowerPoint para o dia 7
O Conselho Nacional do Ministério Público pautou para 7 de julho o julgamento de um processo contra procuradores da “lava jato” que apresentaram um PowerPoint acusando o ex-presidente Lula de liderar uma quadrilha. Em
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Furtado e Antoun Netto: Consequências da reforma da Previdência
O regime jurídico único do funcionalismo público, de natureza estatutária, nem sempre foi a realidade do país. Até o advento da Constituição de 1988, era absolutamente comum que servidores regidos por
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PL que proibia negativação de consumidores é vetado pelo Planalto
Presidente Jair Bolsonaro vetou totalmente o projeto CNJ Foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, totalmente, o projeto de lei (PL 675/2020) que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à epidemia
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TJ-SP manda Prefeitura de São Paulo restaurar Casa Amarela
É dever dos proprietários promover a reconstrução, restauração e conservação do bem tombado. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo adote medidas emergenciais necessárias
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TST homologa acordo com Azul que veda dispensa sem justa causa
Acordo prevê vedação a dispensa sem justa causa até dezembro de 2021 Reprodução Foi homologado nesta quarta-feira (1º/7) o acordo coletivo firmado entre a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e o Sindicato Nacional dos
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Toffoli mantém vigência de programa de auxílio a desempregados
Diante do cenário atual de emergência decorrente da epidemia de Covid-19, é preciso dar tempo para que o poder público viabilize os ajustes para dar cumprimento a decisão judicial. Toffoli levou em consideração atual cenário de emergência decorrente do coronavírus Rosinei
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Advogado aponta ilegalidade na prisão de juiz federal
Defesa de Safi de Melo pede hoje no STJ Habeas Corpus em favor do juiz federal STJ A defesa de Leonardo Safi de Melo, preso esta semana em processo que apura negociação de sentença, pede hoje no Superior Tribunal de Justiça Habeas Corpus em favor do …
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Justiça determina que Crea-SP viabilize eleição pela internet
Comissão eleitoral do Crea-SP deve viabilizar eleição pela internet A gravidade da situação instalada no país, notadamente no estado de São Paulo, decorrente da epidemia de Covid-19, torna inviável a realização de um
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Vanessa Scuro: A prorrogação do prazo para abertura de inventários
A Lei 14.010/20, que regulou o regime emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia da Covid-19, estabeleceu a dilação do prazo de 60 dias para abertura
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