Notícias

  • Estado não é responsável por suicídio em delegacia, diz TJ-MT

    Não haverá responsabilidade civil do Estado nas situações em que administração pública demonstra ter tido cuidados com a proteção do detento. Isso também vale para os casos em que, mesmo tendo agido com cautela, não pôde evitar

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  • Celso de Mello suspende decisões que bloqueavam contas da Cagepa

    O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de decisões da Justiça do Trabalho que decretavam o bloqueio de valores da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para pagamento de condenações trabalhistas. Na decisão cautelar, tomada na Arguição de Descu…

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  • Júri absolve acusados de assassinato 22 anos depois do crime

    Dezesseis pessoas foram absolvidas, na última quarta-feira (4/12), de um assassinato ocorrido em junho de 1996 na antiga Casa de Prisão Provisória de Palmas (TO). O caso era o mais antigo da comarca e o julgamento durou 48 horas. Inicialmente, 24 pessoas foram acusadas de invadir a unidade pri…

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  • Família será indenizada em R$ 281 mil por falha médica

    A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital, operadora de planos de saúde e uma médica por má prestação de serviços médico-hospitalares. 123RFPor demora em atendimento, bebê teve lesão neurológica permanente Eles terão que pagar à

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  • Radialista que acumula função tem direito a adicional, diz TST

    Por entender que não é permitido, em contrato único, o exercício de diversas funções para setores diferentes, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a duplicidade de contratos a um radialista da Rede TV!.

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  • CNJ estabelece níveis remuneratórios para mediador e conciliador

    O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu as regras para pagamento dos conciliadores e mediadores. Em sessão virtual do Conselho, foi definido que o mediador deverá indicar expectativa de remuneração,  no momento de sua inscrição no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores. D…

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  • "Juiz-estrela" como Moro tende a parcialidade, diz Pitombo a jornal

    O magistrado que divulga tudo o que faz em busca de apoio popular, ou que atua em casos de grande repercussão e passa a ser acompanhado pela mídia e pela sociedade, torna-se um “juiz-estrela”. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilMoro indiscutivelmente é um juiz-estrela, diz advogado …

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  • Fabrício Sarmanho: Efeitos da nova lei de afretamento de plataformas

    Muito se discute sobre os efeitos das diversas alterações legislativas que incidem sobre o afretamento, no setor de petróleo. Vamos explicar de forma resumida a questão. A Petrobras, ao contratar plataformas, criou um split contratual, que gera artificialmente dois contratos: um de afretamento…

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  • Liminar suspende reintegração de área de 300 mil hectares na Bahia

    A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu decisão que havia determinado que a posse de um terreno de 300 mil hectares, onde viviam cerca de 300 famílias de agricultores, pertence a um casal. A área, um distrito

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  • Gilmar substitui preventiva de ex-secretário de gestão do RJ

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva de Wilson Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de gestão do Rio de Janeiro. José Cruz/Agência BrasilMinistro entendeu

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