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Lenio Streck: juízes e procuradores não confiam neles mesmos?
Há uma grita nacional em torno do projeto aprovado sobre abuso de poder (ver aqui). Não vou discutir item por item o projeto e nem vou entrar no Fla-Flu “contra” ou “a favor”. E por quê? Simples. Porque …
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Fachin homologa desistência de duas ações de Lula contra Moro
A defesa do ex-presidente Lula desistiu de dois pedidos de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, que estavam pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal. O ministro Edson Fachin, relator do casos, homologou a desistência. Segundo
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Escritório Martinelli Advogados anuncia cinco novos sócios
O escritório Martinelli Advogados anunciou cinco novos sócios nas áreas de direito empresarial: Bruno Davis, Cintia Meyer, Priscila Dalcomuni, Ramiro Iribarrem e Ricardo Bruno. Todos já faziam parte da equipe. Bruno Davis é especialista em Direito
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Desenvolvimento sustentável e a solidariedade intergeracional
Sem a pretensão de ingressar na teoria dos princípios e nas diversas controvérsias sobre o assunto, é possível afirmar que os princípios de Direito Ambiental são normas que visam a concretizar o
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Membro da Cipa só pode ser demitido se empresa for extinta
O profissional integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) só pode ser demitido em caso de extinção da empresa com a qual mantém vínculo empregatício. Com base nesse entendimento
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TJ-SP anula multas aplicadas por prefeitura a empresa isenta de ISS
Com base no art. 2º da Lei Complementar 116/03, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nove autos de infração aplicados pela Prefeitura de São Paulo a uma empresa que exporta serviços de subgestão de fundos
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Advogado tem sigilo de conversa quebrado e anexado em ação
O advogado Marcio Guedes Berti, que atua no Paraná, teve o sigilo de conversas quebrado e os diálogos anexados em uma ação penal movida contra seu cliente. A ação aconteceu por ordem do Gaeco de Foz do Iguaçu. Berti atua na defesa do vereador Nilson Hachmann, que foi denunciado pelo
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Aprovação de mudanças na lei de abuso de autoridade foi destaque
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. A proposta criminaliza abusos cometidos por servidores públicos, juízes, membros do Ministério Público e das
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O papel da monarquia na moderação da democracia espanhola
A crise com a Catalunha evidencia os mecanismos democráticos dos quais dispõe a Constituição espanhola para preservar o quadro de normalidade institucional do país[1]. A começar pela inédita utilização do art. 155, que autoriza o Governo a adotar medidas necessárias ao cumprimento forçoso, pela C…
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